17 março 2016

CÂNCER - DIREITOS DOS PACIENTES

A legislação brasileira assegura alguns direitos aos portadores de câncer. A seguir, uma compilação dessas leis, apresentadas de forma didática para facilitar o entendimento e ajudar na obtenção dos benefícios. Entre esses, o saque do FGTS, a isenção do IPVA e IPI na compra de automóveis para quem tiver limitações decorrentes de alguns tipos de câncer.
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS - TRATAMENTO/SAÚDE
DIREITOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÕES
GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E URBANO

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER - LEGISLAÇÃO

                                                                                  Fonte:  Fundação do câncer

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